quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

o direito à propriedade privada e o poder legislativo

Na Catalunha - e cada vez mais por toda a Espanha -, já é banal a ocupação ilegal de residências. E não se trata necessariamente de casas devolutas. Pode acontecer alguém sair de férias por alguns dias e regressar para uma casa ocupada. Para desalojar os ocupantes é necessário recorrer a advogados e tribunais e pode demorar anos até reaver a utilização do bem usurpado em benefício alheio. E se os “serviços sociais” determinarem que os ocupantes são pessoas “vulneráveis”, os tribunais nem sequer podem determinar a devolução dos imóveis. Muito evidentemente, durante todo o tempo em que a residência está ocupada, o proprietário não fica escusado ao cumprimento das suas obrigações fiscais para com o estado

Para quem ache que tudo isto é demasiado bizarro para ser possível, experimente googlar “movimento okupa” e conclua por si.
Não é por acaso que este atropelo organizado ao direito de propriedade é designado por “movimento okupa”, precisamente porque é uma forma de agitação política de expressão antidemocrática. Com muitas afinidades com movimentos como “climáximo” (“ecologia sem luta de classes é jardinagem”… ), “antifas”, igualmente indiferentes aos direitos de propriedade alheia que não hesitam em vandalizar. Também impunemente, sem que os prósperos papás de que são filhos se vejam coagidos a pagar os prejuízos. Fenómenos que alguns académicos das “sociologias” descrevem em encómio designando-os não pela sua delinquência, mas como “uma nova forma de exercer a cidadania”. Em Portugal são a tropa de choque de um partido antidemocrático que tem representação parlamentar com 4% dos votos dos portugueses.

Atento ao fenómeno, o grupo parlamentar da “Iniciativa Liberal” anuncia ter feito uma proposta “para impedir os casos de Okupas em Portugal”.
Através dos tribunais.

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