sábado, 2 de abril de 2016

sobre os votos de condenação a portugal

O texto que se segue é um comunicado apócrifo da Igreja Adventista da Sétima Internacional, uma agremiação mais vulgarmente conhecida por PCP. Só não tem aspas porque me dei à preguiça de alterar alguns locais, tempos verbais e sujeito. 


Reafirmando a defesa do direito de opinião e manifestação e dos direitos políticos, económicos e sociais em geral, a minha pessoa reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República Portuguesa, do direito do seu povo a decidir – livre de pressões e ingerências externas – o seu presente e futuro, incluindo da escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Portugal e a realização dos seus legítimos anseios.

Reiterando a defesa dos direitos e garantias dos cidadãos portugueses – e não me pronunciando sobre as motivações dos cidadãos portugueses envolvidos neste processo, nem sobre a forma como as autoridades portuguesas competentes intervieram no decurso deste –, a minha pessoa reitera a consideração de que cabia às autoridades judiciais portuguesas o tratamento deste ou de outros processos que recaíam no seu âmbito, no quadro do normal funcionamento das suas instituições e de acordo com a sua ordem jurídico-constitucional.

Não esquecendo a longa guerra de subversão e agressão externa que foi imposta ao povo português e que tantos sofrimentos e destruição causou, a minha pessoa não acompanha campanhas que, procurando envolver cidadãos portugueses em nome de uma legítima intervenção cívica e política, visavam efectivamente pôr em causa o normal funcionamento das instituições portuguesas e desestabilizar de novo a República Portuguesa. Importa realçar que os argumentos e pretextos então enunciados foram invocados para justificar a ingerência externa exercida sobre diversos países, nomeadamente no continente africano, com dramáticas consequências – de que a Angola é exemplo.

Foi neste quadro e tendo em conta estes aspectos que a minha pessoa não acompanhou os votos apresentados pela ONU assim como pela maioria dos países do mundo ocidental na sequência das decisões arbitrárias dos tribunais portugueses, que têm vindo a condenar cidadãos da Igreja Adventista da Sétima Internacional a penas de prisão pelos crimes que os Tribunais consideraram como de actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores. Um processo que continuou a sua tramitação tendo em conta o mal-estar dos capitães do exército português e que veio a culminar em golpe de estado perpetrado em 25 de Abril de 1974 com a consequente libertação dos membros da supramencionada igreja. 

Recordando que a Constituição da República Portuguesa consagrava a separação dos poderes político e judicial e o respeito pela soberania e independência nacionais e que tais princípios tinham igualmente aplicação na relação de Portugal com outros povos, a rejeição do presente voto por parte da minha pessoa emana da defesa da soberania da República Portuguesa e da objecção da tentativa de retirar do foro judicial uma questão que a ele competia esclarecer e levar até ao fim no quadro do respeito pelos direitos, garantias processuais – incluindo os instrumentos legais de recurso –, normas jurídicas e princípios constitucionais da República Portuguesa. 

A Assembleia Nacional deveria contribuir para preservar e fortalecer as relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano e entre Portugal e a colónia de Angola.

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