domingo, 12 de janeiro de 2020

"Os direitos permitem-nos, portanto, instituir uma sociedade em que as relações consensuais são a norma, e fazem-no definindo para cada um de nós a esfera de soberania de que os outros estão excluídos. … Um direito faz parte da cerca que define o meu território soberano: reivindicando-o, oponho um veto a coisas que possas fazer.  Isto também explica a relação directa entre direito e dever: o carácter absoluto do direito é equivalente a um dever de respeito em relação a ele.   …
Se encararmos os direitos nesta perspectiva, como instrumentos que salvaguardam a soberania, fazendo das negociações livres entre partes soberanas o cimento da sociedade, entendemos imediatamente porque é que os direitos de liberdade são os que melhor reivindicam a universalidade, e porque é que os direitos subjectivos – desvinculados da lei moral e de qualquer história específica de responsabilidade e assentimento – representam uma ameaça à ordem consensual. Uma reivindicação contra outra, se enunciada como um direito, é a imposição de um dever. Se esse dever não surge de uma acção livre ou de uma cadeia de responsabilidade que ofereça uma base convincente à reivindicação , enunciando-a como um direito, estamos a passar por cima da soberania do outro. Dizemos-lhe: eis uma coisa que tens de fazer ou providenciar, apesar de o teu dever de agir dessa maneira não surgir de nada que tenhas feito ou de que sejas responsável e apesar de não ser um dever que decorra da lei moral. É simplesmente uma exigência que tens de satisfazer."

Roger Scruton, Como ser um conservador, ed. Guerra & Paz, 2018, pp. 106-107

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